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Prática · Ações possessórias

Como é a ação possessória contra muitos ocupantes?

Os ocupantes encontrados no local são citados pessoalmente, e os demais por edital. O oficial de justiça procura os ocupantes uma vez. O Ministério Público é intimado, e a Defensoria também, se houver pessoas em situação de hipossuficiência econômica. O juiz manda dar ampla publicidade da ação.

A citação

O art. 554, § 1º, do CPC diz que, na ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes encontrados no local e a citação por edital dos demais, com intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

O art. 554, § 2º, do CPC diz que o oficial de justiça procurará os ocupantes no local por uma vez, citando-se por edital os que não forem encontrados.

Publicidade

O art. 554, § 3º, do CPC diz que o juiz deverá determinar ampla publicidade da ação e dos prazos, podendo usar anúncios em jornal ou rádio locais, cartazes na região do conflito e outros meios.

Ocupação antiga

Se o esbulho ou a turbação tem mais de ano e dia, o art. 565 do CPC manda o juiz designar audiência de mediação antes de apreciar a liminar.

O que a lei não diz

O texto não define grande número de pessoas, e esta página não traz número.

O que esta página não responde: Esta página não define a partir de quantas pessoas a regra vale.

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