Considera. Se um fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, ocorrido depois da propositura, influir no julgamento do mérito, o juiz o leva em conta ao decidir, de ofício ou a pedido. Se o constatar de ofício, ouve as partes antes.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 493 do CPC diz que, se depois da propositura da ação algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
Ouvir antes
O art. 493, parágrafo único, do CPC diz que, se o juiz constatar o fato novo de ofício, ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.
O que a lei não diz
O texto não diz até quando o fato novo pode ser trazido, nem se vale em grau de recurso, e esta página não afirma.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 20/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.