Sentença e extinção do processo civil
14 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
Os dispositivos centrais deste tema são o art. 485 do CPC, o art. 486 do CPC e o art. 489 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 20/11/2026.
- Como funciona a extinção do processo por abandono da causa? conferida em 20/11/2026
No abandono da causa, o autor é intimado pessoalmente para agir em 5 dias; depois da contestação, a extinção depende de pedido do réu.
- O autor pode desistir da ação depois da contestação? conferida em 20/11/2026
Depois da contestação, o autor só desiste da ação com o consentimento do réu; a desistência pode vir até a sentença.
- O juiz pode se retratar da sentença que extinguiu o processo sem mérito? conferida em 20/11/2026
Contra a sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, a apelação abre ao juiz 5 dias para se retratar.
- Quando o processo civil é extinto sem resolução do mérito? conferida em 20/11/2026
O processo civil é extinto sem mérito por inicial indeferida, abandono, litispendência, coisa julgada, falta de interesse ou legitimidade, entre outros.
- A ação extinta sem resolução do mérito pode ser proposta de novo? conferida em 20/11/2026
A ação extinta sem mérito pode ser proposta de novo, corrigido o vício nos casos da lei e pagas as custas e honorários da anterior.
- O que é perempção no processo civil? conferida em 20/11/2026
Perempção: quem der causa 3 vezes à extinção por abandono não pode propor de novo a ação com o mesmo objeto, mas pode alegar o direito em defesa.
- Quando há resolução do mérito no processo civil? conferida em 20/11/2026
Há resolução de mérito quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido, decide sobre prescrição ou decadência, ou homologa acordo, reconhecimento ou renúncia.
- O que é a primazia do julgamento do mérito no processo civil? conferida em 20/11/2026
Pela primazia do mérito, o juiz julga o mérito, se possível, quando a decisão favorece quem se beneficiaria da extinção sem mérito.
- Quais são os elementos essenciais da sentença? conferida em 20/11/2026
A sentença tem três elementos essenciais: relatório, fundamentos e dispositivo, em que o juiz acolhe ou rejeita os pedidos.
- Quando a decisão judicial não é considerada fundamentada? conferida em 20/11/2026
A decisão não é fundamentada se só repete a lei, usa conceito vago sem motivo, não enfrenta argumento decisivo ou cita precedente sem ligá-lo ao caso.
- A sentença pode deixar o valor da condenação para depois? conferida em 20/11/2026
Na condenação em dinheiro, a sentença define logo a extensão, a correção e os juros, salvo quando o valor depende de prova demorada ou cara.
- O que é sentença extra petita e ultra petita? conferida em 20/11/2026
O CPC proíbe a sentença de natureza ou objeto diverso do pedido e a condenação em quantidade superior à pedida (extra e ultra petita).
- O juiz considera fato que aconteceu depois da propositura da ação? conferida em 20/11/2026
O fato constitutivo, modificativo ou extintivo posterior à propositura é considerado na decisão; se o juiz o achar de ofício, ouve as partes.
- O juiz pode mudar a sentença depois de publicada? conferida em 20/11/2026
Publicada a sentença, o juiz só a altera para corrigir erro material ou de cálculo, ou por embargos de declaração; fora disso, recurso.