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Prática · Sentença e extinção do processo civil

O autor pode desistir da ação depois da contestação?

Só com o consentimento do réu. Antes da contestação, a desistência não depende dele. Em qualquer caso, ela pode ser apresentada até a sentença, e a desistência homologada extingue o processo sem resolução do mérito.

A regra

O art. 485, § 4º, do CPC diz que, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Até quando

O art. 485, § 5º, do CPC diz que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

O efeito

O art. 485 do CPC põe a homologação da desistência entre as hipóteses de extinção sem resolução do mérito. A ação, em regra, pode ser proposta de novo.

Desistência não é renúncia

A renúncia à pretensão é outra coisa: homologada, resolve o mérito (art. 487, III, c, do CPC).

O que a lei não diz

O texto não diz se o réu precisa justificar a recusa, e esta página não afirma.

O que esta página não responde: Esta página não afirma se a recusa do réu precisa ser justificada.

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