Só com o consentimento do réu. Antes da contestação, a desistência não depende dele. Em qualquer caso, ela pode ser apresentada até a sentença, e a desistência homologada extingue o processo sem resolução do mérito.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 485, § 4º, do CPC diz que, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Até quando
O art. 485, § 5º, do CPC diz que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
O efeito
O art. 485 do CPC põe a homologação da desistência entre as hipóteses de extinção sem resolução do mérito. A ação, em regra, pode ser proposta de novo.
Desistência não é renúncia
A renúncia à pretensão é outra coisa: homologada, resolve o mérito (art. 487, III, c, do CPC).
O que a lei não diz
O texto não diz se o réu precisa justificar a recusa, e esta página não afirma.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 20/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.