Pode. Interposta a apelação contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em qualquer das hipóteses do art. 485 do CPC, o juiz tem 5 dias para se retratar.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 485, § 7º, do CPC diz que, interposta a apelação em qualquer dos casos de extinção sem resolução do mérito, o juiz terá 5 dias para retratar-se.
Quais casos
São todos os do art. 485 do CPC: inicial indeferida, abandono, falta de pressupostos, perempção, litispendência, coisa julgada, falta de legitimidade ou interesse, arbitragem, desistência e intransmissibilidade.
O que a lei não diz
O texto não diz o que acontece se o juiz não se manifestar no prazo nem como os 5 dias contam, e esta página não afirma.
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