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Prática · Sentença e extinção do processo civil

O juiz pode mudar a sentença depois de publicada?

Só em dois casos: para corrigir inexatidão material ou erro de cálculo, de ofício ou a pedido, e por meio de embargos de declaração. Fora disso, a mudança depende de recurso.

O fundamento, no texto da lei

A regra

O art. 494 do CPC diz que, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração.

A retratação

Há uma exceção no próprio código: na apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, o art. 485, § 7º, do CPC dá ao juiz 5 dias para se retratar.

O que a lei não diz

O texto não define inexatidão material, e esta página não traz exemplos.

O que esta página não responde: Esta página não traz exemplos de inexatidão material nem trata dos embargos de declaração em detalhe.

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