Só em dois casos: para corrigir inexatidão material ou erro de cálculo, de ofício ou a pedido, e por meio de embargos de declaração. Fora disso, a mudança depende de recurso.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 494 do CPC diz que, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração.
A retratação
Há uma exceção no próprio código: na apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, o art. 485, § 7º, do CPC dá ao juiz 5 dias para se retratar.
O que a lei não diz
O texto não define inexatidão material, e esta página não traz exemplos.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
- O juiz pode se retratar da sentença que extinguiu o processo sem mérito?
- O autor pode desistir da ação depois da contestação?
- O que é a primazia do julgamento do mérito no processo civil?
- O que é perempção no processo civil?
- Quando o processo civil é extinto sem resolução do mérito?
Ver as 14 perguntas do tema Sentença e extinção do processo civil
Pergunta 14 de 14 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 20/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.