Em regra, não: na obrigação de pagar quantia, mesmo com pedido genérico, a decisão já define a extensão da obrigação, a correção, os juros e o termo inicial. Só deixa para a liquidação quando não dá para fixar o valor definitivo ou quando a apuração depende de prova demorada ou cara.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 491 do CPC diz que, na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso.
As exceções
O mesmo artigo ressalva dois casos: quando não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido; e quando a apuração depender de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.
Liquidação
O art. 491, § 1º, do CPC diz que, nesses casos, segue-se a apuração do valor por liquidação. A regra vale também quando o acórdão altera a sentença (§ 2º do mesmo artigo).
O que a lei não diz
O texto não define prova excessivamente dispendiosa, e esta página não traz critério.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
- O que é sentença extra petita e ultra petita?
- O juiz considera fato que aconteceu depois da propositura da ação?
- O juiz pode mudar a sentença depois de publicada?
Ver as 14 perguntas do tema Sentença e extinção do processo civil
Pergunta 11 de 14 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 20/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.