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Prática · Sentença e extinção do processo civil

A sentença pode deixar o valor da condenação para depois?

Em regra, não: na obrigação de pagar quantia, mesmo com pedido genérico, a decisão já define a extensão da obrigação, a correção, os juros e o termo inicial. Só deixa para a liquidação quando não dá para fixar o valor definitivo ou quando a apuração depende de prova demorada ou cara.

O fundamento, no texto da lei

A regra

O art. 491 do CPC diz que, na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso.

As exceções

O mesmo artigo ressalva dois casos: quando não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido; e quando a apuração depender de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.

Liquidação

O art. 491, § 1º, do CPC diz que, nesses casos, segue-se a apuração do valor por liquidação. A regra vale também quando o acórdão altera a sentença (§ 2º do mesmo artigo).

O que a lei não diz

O texto não define prova excessivamente dispendiosa, e esta página não traz critério.

O que esta página não responde: Esta página não trata do procedimento de liquidação.

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