Pode, em regra. Se a extinção foi por litispendência, inicial indeferida, falta de pressupostos, falta de legitimidade ou interesse, ou arbitragem, a nova ação depende da correção do vício. E a nova inicial só é despachada com a prova do pagamento das custas e honorários da anterior.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 486 do CPC diz que o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
Corrigir o vício
O art. 486, § 1º, do CPC diz que, no caso de extinção por litispendência e nos casos de inicial indeferida, falta de pressupostos, falta de legitimidade ou interesse e arbitragem, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem mérito.
Pagar antes
O art. 486, § 2º, do CPC diz que a nova petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.
O limite
O art. 486, § 3º, do CPC impede a nova ação com o mesmo objeto para quem deu causa, por 3 vezes, à extinção por abandono; o direito ainda pode ser alegado em defesa.
O que a lei não diz
O texto não diz se a nova ação interrompe de novo a prescrição, e esta página não afirma.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 20/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.