Procuração e representação por advogado
7 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
Os dispositivos centrais deste tema são o art. 76 do CPC e o art. 105 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 18/11/2026.
- O que acontece com a irregularidade de representação no processo civil? conferida em 18/11/2026
Na irregularidade de representação o juiz suspende o processo e dá prazo. Sem correção, extingue, decreta revelia ou não conhece do recurso.
- O advogado pode atuar sem procuração no processo civil? conferida em 18/11/2026
O advogado só atua sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição ou em ato urgente, e junta a procuração em 15 dias.
- A procuração da fase de conhecimento vale para o cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
A procuração da fase de conhecimento vale para o cumprimento de sentença, salvo cláusula em contrário, mas receber e dar quitação exigem poder especial.
- Quais atos exigem poderes especiais na procuração? conferida em 18/11/2026
A procuração geral não basta para receber citação, confessar, transigir, desistir, receber, dar quitação ou assinar declaração de hipossuficiência.
- O que acontece quando a parte revoga a procuração do advogado? conferida em 18/11/2026
Quem revoga a procuração constitui outro advogado no mesmo ato. Sem novo em 15 dias, vale a regra da irregularidade de representação do art. 76.
- Como o advogado renuncia ao mandato no processo civil? conferida em 18/11/2026
O advogado renuncia provando que comunicou a parte e a representa por mais 10 dias se preciso. Veja quando a comunicação é dispensada.
- Recurso sem procuração do advogado é inexistente? conferida em 18/11/2026
O recurso sem procuração só é inexistente se a falha não for corrigida no prazo de 5 dias. O STJ aplica a Súmula 115 depois de intimar a parte.