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Prática · Procuração e representação por advogado

O que acontece com a irregularidade de representação no processo civil?

O juiz suspende o processo e dá prazo razoável para corrigir. Se não for corrigida, o processo é extinto quando a providência cabia ao autor, o réu é considerado revel quando cabia a ele, e o terceiro é tido por revel ou excluído. No tribunal, o recurso não é conhecido ou as contrarrazões são desentranhadas.

Primeiro, prazo para corrigir

O art. 76 do CPC manda o juiz, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, suspender o processo e designar prazo razoável para sanar o vício.

Falta de procuração, procuração sem assinatura, cadeia de substabelecimento incompleta e representante sem poderes são os casos comuns.

Se não corrigir, na primeira instância

O art. 76, § 1º, do CPC prevê as consequências quando o processo está na instância originária: extinção, se a providência cabia ao autor; revelia, se cabia ao réu; revelia ou exclusão do terceiro, conforme o polo em que está.

Se não corrigir, no tribunal

O art. 76, § 2º, do CPC manda o relator não conhecer do recurso, se a providência cabia ao recorrente, ou mandar desentranhar as contrarrazões, se cabia ao recorrido.

O caso do recurso está em recurso sem procuração é inexistente?.

O que a lei não diz

O texto não fixa o prazo razoável, que o juiz define, e esta página não afirma um número de dias.

O que esta página não responde: Esta página não fixa o prazo para corrigir a representação: o juiz o define no caso.

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