Só para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato urgente. Nesses casos ele tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para juntar a procuração, sem caução. Se o ato não for ratificado, fica ineficaz para a parte, e o advogado responde pelas despesas e por perdas e danos.
O fundamento, no texto da lei
A regra e a exceção
O art. 104 do CPC diz que o advogado não é admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
O prazo para juntar
O art. 104, § 1º, do CPC manda o advogado, nesses casos, exibir a procuração em 15 dias, prorrogáveis por igual período por despacho do juiz, independentemente de caução.
Se não juntar
O art. 104, § 2º, do CPC considera ineficaz o ato não ratificado em relação a quem ele foi praticado, e o advogado responde pelas despesas e por perdas e danos.
Quem protocola a petição urgente sem procuração assume pessoalmente o risco do ato.
Quando a procuração é dispensada
O art. 287, parágrafo único, do CPC dispensa a juntada da procuração no caso urgente, quando a parte é representada pela Defensoria Pública e quando a representação decorre diretamente da Constituição ou da lei.
O que a lei não diz
O texto não define o que é ato urgente, e esta página não afirma que uma situação concreta se enquadra.
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