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Prática · Procuração e representação por advogado

Como o advogado renuncia ao mandato no processo civil?

Comunicando a renúncia à parte e provando nos autos essa comunicação, para que ela nomeie outro advogado. Nos 10 dias seguintes, ele continua a representá-la se for necessário para evitar prejuízo. A comunicação é dispensada quando outro advogado da mesma procuração continua no processo.

A comunicação

O art. 112 do CPC permite ao advogado renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

A prova da comunicação é o que torna a renúncia eficaz no processo. Carta com aviso de recebimento ou mensagem com confirmação de leitura costumam ser as provas juntadas.

Os 10 dias

O art. 112, § 1º, do CPC diz que, durante os 10 dias seguintes, o advogado continua a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Prazo que vence nesse período continua sendo responsabilidade dele.

Quando não precisa comunicar

O art. 112, § 2º, do CPC dispensa a comunicação quando a procuração foi outorgada a vários advogados e a parte continua representada por outro deles.

Depois dos 10 dias

Se a parte não constituir novo advogado, o processo segue a regra da irregularidade de representação, explicada em o que acontece com a irregularidade de representação.

O que a lei não diz

O texto não define a forma da comunicação, e esta página não afirma que um meio concreto será aceito como prova.

O que esta página não responde: Esta página não afirma que meio de comunicação será aceito como prova da renúncia.

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