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Prática · Tutela provisória

Qual a diferença entre tutela de urgência e tutela de evidência?

A de urgência exige perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da probabilidade do direito. A de evidência dispensa o perigo: basta que o direito esteja demonstrado nas hipóteses da lei, como o abuso do direito de defesa ou a prova documental com tese firmada em repetitivo ou súmula vinculante. A urgência pode ser antecedente; a evidência só liminar em dois casos.

Duas bases

O art. 294 do CPC divide a tutela provisória em urgência e evidência.

O art. 294, parágrafo único, do CPC divide a de urgência em cautelar e antecipada, e permite pedi-la antes da ação principal, em caráter antecedente, ou dentro dela, em caráter incidental.

A urgência

O art. 300 do CPC exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O tempo é o motivo da medida.

A evidência

O art. 311 do CPC concede a tutela da evidência independentemente de perigo. O motivo é a força do direito, não o tempo. As hipóteses são fechadas.

O art. 311, I, do CPC a concede quando fica caracterizado o abuso do direito de defesa ou o propósito protelatório da parte.

O art. 311, II, do CPC a concede quando os fatos se provam só por documento e há tese firmada em casos repetitivos ou em súmula vinculante.

O art. 311, III, do CPC a concede no pedido de devolução de bem fundado em prova documental do contrato de depósito.

O art. 311, IV, do CPC a concede quando a inicial traz prova documental suficiente e o réu não opõe prova capaz de gerar dúvida razoável. Essa hipótese só existe depois da defesa.

Quando cabe liminar

O art. 311, parágrafo único, do CPC só permite decidir liminarmente a evidência nas hipóteses dos incisos II e III. Nas outras duas, a medida depende da resposta do réu.

Como escolher

Com perigo demonstrado, pede-se urgência. Sem perigo, mas com a tese firmada e a prova documental na mão, a evidência evita discutir urgência. Os dois pedidos podem vir juntos, um subsidiário ao outro.

O que a lei não diz

O texto não diz se a lista do art. 311 admite outras hipóteses além das quatro, e esta página trata só delas.

O que esta página não responde: Esta página trata só das quatro hipóteses do art. 311 do CPC e não discute se a lista admite outras.

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