Os dispositivos centrais deste tema são o art. 300 do CPC e o art. 303 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 18/11/2026.
- Qual a diferença entre tutela de urgência e tutela de evidência? conferida em 18/11/2026
A tutela de urgência exige perigo de dano; a de evidência dispensa o perigo nas quatro hipóteses do art. 311 do CPC. Veja a diferença.
- Quais os requisitos da tutela de urgência no processo civil? conferida em 18/11/2026
A tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. Veja caução, liminar e irreversibilidade.
- Quem paga o prejuízo se a tutela de urgência for revogada? conferida em 18/11/2026
Revogada a tutela de urgência, quem a obteve indeniza o prejuízo nos próprios autos, sem culpa. Benefício previdenciário volta, com desconto até 30%.
- Qual o prazo para aditar a petição inicial depois da tutela antecipada antecedente? conferida em 18/11/2026
Concedida a tutela antecipada antecedente, o autor adita a inicial em 15 dias úteis, sem novas custas. Sem aditamento, o processo se extingue.
- O que é a estabilização da tutela antecipada antecedente? conferida em 18/11/2026
Sem recurso do réu, a tutela antecipada antecedente se estabiliza e o processo é extinto. A revisão cabe em ação própria, em dois anos.
- Quando a tutela cautelar antecedente perde a eficácia? conferida em 18/11/2026
A tutela cautelar antecedente perde a eficácia sem o pedido principal em 30 dias, sem efetivação em 30 dias ou com improcedência. Veja os casos.