Quem deu causa ao processo, segundo o art. 85, § 10, do CPC. Os limites e critérios de percentual do mesmo artigo valem também para a sentença sem resolução do mérito.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 85, § 10, do CPC diz que, nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.
Sem mérito
O art. 85, § 6º, do CPC diz que os limites e critérios dos §§ 2º e 3º se aplicam também à sentença sem resolução de mérito.
O nome
A regra costuma ser chamada de princípio da causalidade. O nome não está no texto da lei.
O que a lei não diz
O texto não define quem deu causa ao processo, e esta página não traz exemplos.
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