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Prática · Honorários de sucumbência

O que acontece quando uma parte perde em parte mínima do pedido?

A outra parte responde, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. A regra afasta a divisão proporcional que vale quando cada uma vence e perde em parte.

O fundamento, no texto da lei

A regra

O art. 86, parágrafo único, do CPC diz que, se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

A regra geral

Fora desse caso, o art. 86 do CPC manda distribuir as despesas proporcionalmente entre os litigantes que foram, em parte, vencedores e vencidos.

O que a lei não diz

O texto não define parte mínima, não traz percentual nem exemplo, e esta página não afirma.

O que esta página não responde: Esta página não traz critério nem percentual para parte mínima.

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