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Prática · Honorários de sucumbência

Como se dividem os honorários entre vários vencidos?

Na proporção de cada um. A sentença deve distribuir a responsabilidade entre os litisconsortes de forma expressa. Se não distribuir, os vencidos respondem solidariamente pelas despesas e pelos honorários.

A regra

O art. 87 do CPC diz que, concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários.

A sentença distribui

O art. 87, § 1º, do CPC diz que a sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento.

Sem distribuição

O art. 87, § 2º, do CPC diz que, se a distribuição não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários.

O que a lei não diz

O texto não traz critério para a proporção de cada um, e esta página não afirma.

O que esta página não responde: Esta página não traz critério para medir a proporção de cada litisconsorte.

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