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Prática · Honorários de sucumbência

Quem paga as despesas quando cada parte ganha em parte?

As duas, na proporção do que cada uma venceu e perdeu: as despesas são distribuídas proporcionalmente entre elas. Os honorários de cada advogado não se compensam. Se uma das partes perdeu só em parte mínima do pedido, a outra paga tudo.

A regra

O art. 86 do CPC diz que, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Parte mínima

O art. 86, parágrafo único, do CPC diz que, se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

Sem compensação

O art. 85, § 14, do CPC diz que os honorários são direito do advogado e veda a compensação em caso de sucumbência parcial. A Súmula 306 do STJ, anterior ao CPC de 2015, mandava compensar; a base ainda a registra vigente.

O nome

A situação costuma ser chamada de sucumbência recíproca. O nome não está no texto da lei.

O que a lei não diz

O texto não define parte mínima nem traz percentual, e esta página não afirma.

O que esta página não responde: Esta página não define o que é parte mínima do pedido.

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