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Prática · Execução de título extrajudicial

Como funciona o parcelamento na execução de título extrajudicial?

No prazo dos embargos, o executado reconhece a dívida, deposita 30% do valor com custas e honorários e pede para pagar o resto em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês. Pedir o parcelamento é renunciar aos embargos. Parcela não paga antecipa as demais e gera multa de 10%. Não vale no cumprimento de sentença.

Como pedir

O art. 916 do CPC permite ao executado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, com custas e honorários, pedir para pagar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção monetária e juros de um por cento ao mês.

O exequente se manifesta, e o juiz decide em 5 dias. Enquanto isso, o executado deposita as parcelas que vencem.

Deferido

O art. 916, § 3º, do CPC diz que, deferida a proposta, o exequente levanta o valor depositado e os atos executivos ficam suspensos. Indeferida, a execução segue e o depósito vira penhora.

Parcela não paga

O art. 916, § 5º, do CPC prevê, cumulativamente, o vencimento das parcelas seguintes, a retomada imediata da execução e multa de dez por cento sobre as parcelas não pagas.

Renúncia aos embargos

O art. 916, § 6º, do CPC diz que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos. Não se pede o parcelamento para ganhar tempo e depois discutir a dívida.

Só na execução de título extrajudicial

O art. 916, § 7º, do CPC afasta o parcelamento do cumprimento da sentença.

O que a lei não diz

O texto não diz se o exequente pode recusar a proposta que preenche os requisitos, e esta página não afirma o resultado.

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