Os dispositivos centrais deste tema são o art. 784 do CPC e o art. 829 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 18/11/2026.
- O contrato precisa de duas testemunhas para ser título executivo? conferida em 18/11/2026
O contrato particular precisa de duas testemunhas para ser título executivo. No título eletrônico, elas são dispensadas se o provedor confere a integridade.
- Quais são os títulos executivos extrajudiciais? conferida em 18/11/2026
Os títulos executivos extrajudiciais estão no art. 784 do CPC: cheque, nota promissória, contrato com duas testemunhas, aluguel, condomínio e outros.
- O que é a execução pelo modo menos gravoso? conferida em 18/11/2026
A execução se faz pelo modo menos gravoso ao executado, mas quem alega gravosidade indica meio mais eficaz e menos oneroso, senão a medida fica.
- Qual o prazo para pagar na execução de título extrajudicial? conferida em 18/11/2026
Na execução de título extrajudicial o executado tem 3 dias para pagar, e os honorários de 10% caem pela metade se pagar tudo nesse prazo.
- Qual o prazo dos embargos à execução? conferida em 18/11/2026
Os embargos à execução têm 15 dias, contados na forma do art. 231, e não dependem de penhora. Cada executado conta o seu, sem prazo em dobro.
- Como funciona o parcelamento na execução de título extrajudicial? conferida em 18/11/2026
Na execução de título extrajudicial o executado deposita 30% e paga o resto em até 6 parcelas, renunciando aos embargos. Não vale no cumprimento de sentença.
- O que se pode alegar nos embargos à execução? conferida em 18/11/2026
Nos embargos à execução de título extrajudicial cabe qualquer defesa do processo de conhecimento. Quem alega excesso diz o valor e junta o cálculo.
- Os embargos à execução suspendem a execução? conferida em 18/11/2026
Os embargos à execução não suspendem a execução, salvo pedido com garantia suficiente e requisitos da tutela provisória, a critério do juiz.
- Quando ocorre a prescrição intercorrente na execução? conferida em 18/11/2026
A prescrição intercorrente corre da primeira tentativa frustrada de achar o devedor ou bens, após 1 ano de suspensão, e só penhora ou citação a interrompem.