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Prática · Execução de título extrajudicial

O contrato precisa de duas testemunhas para ser título executivo?

O documento particular precisa da assinatura do devedor e de duas testemunhas. Desde 2023, no título constituído ou atestado por meio eletrônico, a assinatura das testemunhas é dispensada quando a integridade do documento é conferida por provedor de assinatura. Sem título, resta o processo de conhecimento.

A regra do papel

O art. 784, III, do CPC considera título executivo o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Sem as testemunhas, o contrato particular comum não é título por esse inciso.

O título eletrônico

O art. 784, § 4º, do CPC, incluído pela Lei 14.620/2023, admite nos títulos constituídos ou atestados por meio eletrônico qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, e dispensa a assinatura de testemunhas quando a integridade do documento é conferida por provedor de assinatura.

O que dispensa as testemunhas não é o documento ser digital, é a conferência de integridade pelo provedor.

Outros caminhos para o título

Contrato com garantia real, confissão de dívida assinada com as testemunhas e títulos de crédito como a nota promissória têm força executiva por outros incisos do mesmo artigo.

Sem título

O art. 785 do CPC lembra que, mesmo com título, a parte pode preferir o processo de conhecimento. Sem título, ele é o caminho, ou a ação monitória quando há prova escrita.

O que a lei não diz

O texto não trata do contrato eletrônico assinado antes de 2023, e esta página não afirma se a dispensa vale para ele.

O que esta página não responde: Esta página não afirma se a dispensa de testemunhas vale para contrato eletrônico anterior à Lei 14.620/2023.

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