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Prática · Execução de título extrajudicial

O que é a execução pelo modo menos gravoso?

Quando a execução pode ser feita por vários meios, o juiz escolhe o menos gravoso para o executado. Mas quem alega que a medida é gravosa tem de indicar outro meio mais eficaz e menos oneroso, senão a medida fica. Na penhora, o executado pode oferecer outros bens, se mostrar que são menos onerosos e não prejudicam o credor.

A regra

O art. 805 do CPC manda que, quando houver vários meios de promover a execução, o juiz escolha o menos gravoso para o executado.

O ônus de quem alega

O art. 805, parágrafo único, do CPC exige que o executado que alega ser a medida mais gravosa indique outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos já determinados.

A regra protege o devedor, mas não a qualquer custo para o credor: o meio alternativo tem de ser também eficaz.

Na penhora

O art. 829, § 2º, do CPC diz que a penhora recai sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se o executado indicar outros e o juiz os aceitar, mediante demonstração de que serão menos onerosos para ele e não trarão prejuízo ao exequente.

Como se usa na defesa

O pedido que funciona aponta o bem ou o meio alternativo, mostra o valor e explica por que ele satisfaz a dívida. Alegar só que a penhora em dinheiro prejudica a atividade, sem oferecer alternativa, mantém a medida.

O que a lei não diz

O texto não ordena os bens nesta regra, e esta página não trata da ordem preferencial da penhora.

O que esta página não responde: Esta página não trata da ordem preferencial de bens na penhora.

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