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Prática · Execução de título extrajudicial

Quais são os títulos executivos extrajudiciais?

Os da lista do art. 784 do CPC: cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio e debênture; escritura pública; documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; transação referendada; contrato com garantia real; seguro de vida; aluguel; condomínio; certidão de dívida ativa e outros que a lei disser. A obrigação tem de ser certa, líquida e exigível.

A lista

O art. 784 do CPC lista os títulos executivos extrajudiciais. Os mais usados no dia a dia são:

O art. 784, I, do CPC traz a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. O art. 784, II, do CPC traz a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor. O art. 784, III, do CPC traz o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

O art. 784, VIII, do CPC traz o crédito de aluguel de imóvel, com os encargos, como taxas e despesas de condomínio. O art. 784, X, do CPC traz as contribuições de condomínio edilício, ordinárias ou extraordinárias, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovadas.

A lista ainda inclui a transação referendada por advogados, Ministério Público, Defensoria ou conciliador, o contrato com garantia real, o seguro de vida, a certidão de dívida ativa e a de emolumentos de cartório.

Fora da lista do CPC

O art. 784, XII, do CPC acrescenta todos os títulos a que outra lei atribuir força executiva. A Cédula de Crédito Bancário é um deles, como fixou o STJ no Tema 576.

O que todo título precisa

O art. 783 do CPC exige obrigação certa, líquida e exigível. O contrato de abertura de crédito, ainda que com extrato, não é título executivo (Súmula 233 do STJ); a confissão de dívida originada dele é (Súmula 300 do STJ).

O que a lei não diz

O texto não diz se cada documento concreto preenche os requisitos, e esta página não afirma que um contrato específico é título.

O que esta página não responde: Esta página não afirma que um documento concreto é título executivo.

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