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Prática · Execução de título extrajudicial

Qual o prazo para pagar na execução de título extrajudicial?

Três dias, contados da citação. O juiz fixa honorários de 10% ao despachar a inicial, e eles caem pela metade se o executado pagar tudo nesse prazo. Sem pagamento, o oficial de justiça penhora e avalia bens. Se o executado não for encontrado, o oficial arresta bens para garantir a execução.

O prazo

O art. 829 do CPC diz que o executado é citado para pagar a dívida em 3 dias, contados da citação.

O prazo é curto e diferente do cumprimento de sentença, que dá 15 dias. Na execução de título extrajudicial são 3.

A penhora já vem no mandado

O art. 829, § 1º, do CPC diz que o mandado de citação já traz a ordem de penhora e a avaliação, cumpridas pelo oficial assim que verificado o não pagamento no prazo.

Os honorários

O art. 827 do CPC manda o juiz fixar, ao despachar a inicial, honorários de dez por cento, pagos pelo executado. Pelo art. 827, § 1º, do CPC, se o pagamento integral vier em 3 dias, os honorários são reduzidos à metade.

Pagar em 3 dias, portanto, custa menos: 5% de honorários em vez de 10%.

Executado não encontrado

O art. 830 do CPC manda o oficial, se não encontrar o executado, arrestar bens suficientes para garantir a execução. Depois ele procura o executado duas vezes em 10 dias e, com suspeita de ocultação, faz a citação com hora certa.

A defesa

O prazo para pagar não é o da defesa. Os embargos têm prazo próprio, explicado em o prazo dos embargos à execução.

O que a lei não diz

O texto não trata do pagamento parcial em 3 dias e da redução proporcional dos honorários, e esta página não afirma o resultado.

O que esta página não responde: Esta página não afirma se o pagamento parcial em 3 dias reduz os honorários proporcionalmente.

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