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Prática · Execução de título extrajudicial

Qual o prazo dos embargos à execução?

Quinze dias, contados na forma do art. 231 do CPC, em regra da juntada do mandado de citação cumprido. Os embargos não dependem de penhora, depósito ou caução. Com mais de um executado, o prazo de cada um conta da juntada da própria citação, salvo cônjuges ou companheiros. Não há prazo em dobro.

Sem garantia

O art. 914 do CPC diz que o executado pode se opor à execução por embargos independentemente de penhora, depósito ou caução.

Esperar a penhora para embargar é perder o prazo: ele não depende dela.

O prazo

O art. 915 do CPC fixa 15 dias, contados na forma do art. 231. Na citação por oficial de justiça, conta da juntada aos autos do mandado cumprido; pelo correio, da juntada do aviso de recebimento.

Mais de um executado

Pelo art. 915, § 1º, do CPC, com mais de um executado, o prazo de cada um conta da juntada do respectivo comprovante de citação. A exceção são os cônjuges ou companheiros, para quem conta da juntada do último.

Sem dobro

O art. 915, § 3º, do CPC afasta o prazo em dobro dos litisconsortes com advogados diferentes nos embargos à execução.

A alternativa

No mesmo prazo, o executado pode pedir o parcelamento em vez de embargar, como explica como funciona o parcelamento na execução.

O que a lei não diz

O texto não trata da execução por carta em todos os detalhes, que tem regra própria de contagem, e esta página não a explica.

O que esta página não responde: Esta página não explica a contagem do prazo dos embargos na execução por carta.

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