Inexequibilidade do título, penhora incorreta, excesso de execução, retenção por benfeitorias, incompetência e qualquer defesa que caberia num processo de conhecimento. Quem alega excesso tem de dizer o valor correto e juntar o cálculo. A penhora incorreta também pode ser atacada por simples petição, em 15 dias da ciência.
O fundamento, no texto da lei
A lista
O art. 917 do CPC lista o que o executado pode alegar: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, penhora incorreta ou avaliação errônea, excesso de execução ou cumulação indevida, retenção por benfeitorias na entrega de coisa e incompetência do juízo.
Defesa ampla
O art. 917, VI, do CPC admite qualquer matéria que seria lícito alegar como defesa em processo de conhecimento. Como o título extrajudicial não passou por juiz, os embargos podem discutir a própria dívida: pagamento, nulidade do contrato, abusividade, prescrição.
É a grande diferença em relação à impugnação ao cumprimento de sentença, que não reabre o mérito.
Excesso de execução
O art. 917, § 3º, do CPC exige que o embargante declare na inicial o valor que entende correto, com demonstrativo atualizado. Pelo art. 917, § 4º, do CPC, sem valor e sem cálculo, os embargos são rejeitados liminarmente se o excesso for o único fundamento, ou processados sem exame do excesso se houver outro.
Penhora e avaliação
O art. 917, § 1º, do CPC permite impugnar a penhora ou a avaliação incorreta por simples petição, em 15 dias contados da ciência do ato.
O que a lei não diz
O texto não diz quais defesas de mérito vencem em cada tipo de contrato, e esta página não as avalia.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
Pergunta 7 de 9 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.