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Prática · Execução de título extrajudicial

O que se pode alegar nos embargos à execução?

Inexequibilidade do título, penhora incorreta, excesso de execução, retenção por benfeitorias, incompetência e qualquer defesa que caberia num processo de conhecimento. Quem alega excesso tem de dizer o valor correto e juntar o cálculo. A penhora incorreta também pode ser atacada por simples petição, em 15 dias da ciência.

A lista

O art. 917 do CPC lista o que o executado pode alegar: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, penhora incorreta ou avaliação errônea, excesso de execução ou cumulação indevida, retenção por benfeitorias na entrega de coisa e incompetência do juízo.

Defesa ampla

O art. 917, VI, do CPC admite qualquer matéria que seria lícito alegar como defesa em processo de conhecimento. Como o título extrajudicial não passou por juiz, os embargos podem discutir a própria dívida: pagamento, nulidade do contrato, abusividade, prescrição.

É a grande diferença em relação à impugnação ao cumprimento de sentença, que não reabre o mérito.

Excesso de execução

O art. 917, § 3º, do CPC exige que o embargante declare na inicial o valor que entende correto, com demonstrativo atualizado. Pelo art. 917, § 4º, do CPC, sem valor e sem cálculo, os embargos são rejeitados liminarmente se o excesso for o único fundamento, ou processados sem exame do excesso se houver outro.

Penhora e avaliação

O art. 917, § 1º, do CPC permite impugnar a penhora ou a avaliação incorreta por simples petição, em 15 dias contados da ciência do ato.

O que a lei não diz

O texto não diz quais defesas de mérito vencem em cada tipo de contrato, e esta página não as avalia.

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