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Prática · Execução de título extrajudicial

Quando ocorre a prescrição intercorrente na execução?

Sem executado ou bens localizados, a execução fica suspensa por um ano, com a prescrição suspensa, e depois vai ao arquivo. A prescrição começa a correr da ciência da primeira tentativa frustrada de achar o devedor ou bens, e só citação, intimação ou penhora efetivas a interrompem. O juiz pode reconhecê-la de ofício, ouvidas as partes.

A suspensão

O art. 921, III, do CPC suspende a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O art. 921, § 1º, do CPC fixa a suspensão em 1 ano, durante o qual a prescrição também fica suspensa. O art. 921, § 2º, do CPC manda arquivar os autos depois desse ano sem localização.

O começo da prescrição

O art. 921, § 4º, do CPC fixa o termo inicial da prescrição no curso do processo na ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou bens penhoráveis, e diz que ela se suspende uma única vez, pelo prazo de 1 ano.

O que interrompe

O art. 921, § 4º-A, do CPC diz que só a efetiva citação, a intimação do devedor ou a constrição de bens interrompem a prescrição. O texto fala em atos efetivos; o pedido que não chega a nenhum deles não está na lista.

O reconhecimento

Pelo art. 921, § 5º, do CPC, o juiz, depois de ouvir as partes em 15 dias, pode reconhecer de ofício a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.

O prazo

O prazo é o da prescrição do direito do título, que a lei civil ou a lei do título fixa.

As redações

Os parágrafos 4º a 7º do art. 921 têm a redação da Lei 14.195/2021, e o § 7º manda aplicar a mesma regra ao cumprimento de sentença. Para execuções regidas pelo CPC de 1973, o STJ tem tese própria, e esta página não trata delas.

O que a lei não diz

O texto não diz qual é o prazo de cada título, e esta página não o indica.

O que esta página não responde: Esta página não indica o prazo prescricional de cada título nem trata das execuções do CPC de 1973.

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