O juiz fixa conforme a complexidade do ato. Se nem a lei nem o juiz fixarem, o prazo da parte é de 5 dias, e a intimação para comparecer só obriga depois de 48 horas. O ato praticado antes de o prazo começar é tempestivo.
O fundamento, no texto da lei
O juiz fixa
O art. 218, § 1º, do CPC diz que, quando a lei for omissa, o juiz determina os prazos em consideração à complexidade do ato.
Sem lei e sem juiz
O art. 218, § 3º, do CPC fixa em 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte quando não há preceito legal nem prazo determinado pelo juiz.
O art. 218, § 2º, do CPC diz que, sem prazo fixado, as intimações só obrigam a comparecimento depois de 48 horas.
O ato antecipado
O art. 218, § 4º, do CPC considera tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. Recurso interposto antes da intimação formal não é intempestivo por isso.
A contagem
Esses prazos também se contam em dias úteis, como explica como se contam os prazos no processo civil.
O que a lei não diz
O texto não diz se o despacho "manifeste-se" sem prazo equivale a prazo do juiz ou cai nos 5 dias, e esta página não afirma o resultado.
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