As interlocutórias do rol do art. 1.015 do CPC, como tutela provisória, mérito parcial, gratuidade negada ou revogada, desconsideração da personalidade jurídica e ônus da prova. Na liquidação, no cumprimento de sentença, na execução e no inventário, todas. Fora do rol, cabe quando a urgência torna inútil esperar a apelação, pelo Tema 988 do STJ.
O fundamento, no texto da lei
O rol
O art. 1.015 do CPC lista as interlocutórias agraváveis: tutelas provisórias, mérito do processo, rejeição da arbitragem, desconsideração da personalidade jurídica, gratuidade, exibição de documento, exclusão de litisconsorte, limitação do litisconsórcio, intervenção de terceiros, efeito suspensivo dos embargos à execução, redistribuição do ônus da prova e outros casos que a lei prevê.
A gratuidade
O art. 1.015, V, do CPC só admite o agravo contra a decisão que nega ou revoga a gratuidade. A decisão que a concede à outra parte não é agravável.
Na execução e no cumprimento, tudo
O art. 1.015, parágrafo único, do CPC admite o agravo contra qualquer interlocutória na liquidação, no cumprimento de sentença, na execução e no inventário. Nessas fases não há apelação para onde guardar a questão. No Tema 1022, o Superior Tribunal de Justiça estendeu a regra a todas as interlocutórias da recuperação judicial e da falência.
Fora do rol
No Tema 988, o Superior Tribunal de Justiça fixou que o rol é de taxatividade mitigada: cabe o agravo quando a urgência torna inútil o julgamento da questão na apelação. Quem usa essa porta demonstra a inutilidade concreta, não só o prejuízo.
A primeira fase da prestação de contas
No Tema 1281, o mesmo tribunal fixou que a decisão que julga procedente a primeira fase da ação de exigir contas é interlocutória de mérito, impugnável por agravo, e que apelar dela é erro grosseiro, salvo imprecisão do próprio juízo.
O que fica de fora
A interlocutória da fase de conhecimento que não cabe no rol volta na apelação. O caminho está em como recorrer da decisão que não cabe agravo.
O que a lei não diz
O texto não diz se a decisão fora do rol, não agravada apesar da urgência, preclui. A tese do Tema 988 não trata disso, e esta página não o afirma.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.