Na preliminar da apelação contra a sentença, ou nas contrarrazões de quem venceu. Essas decisões da fase de conhecimento não precluem até lá. Se a questão vier nas contrarrazões, o apelante responde em 15 dias. A decisão que cabia agravo e não foi agravada não volta na apelação.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 1.009, § 1º, do CPC diz que as questões resolvidas na fase de conhecimento, quando a decisão não comporta agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão. Elas devem ser suscitadas em preliminar da apelação ou nas contrarrazões.
Nas contrarrazões
Quem venceu a causa também pode ter perdido uma interlocutória no caminho. É nas contrarrazões que ele a leva ao tribunal. O art. 1.009, § 2º, do CPC manda intimar o apelante para se manifestar sobre essas questões em 15 dias.
Contrarrazões que só pedem a manutenção da sentença desperdiçam essa porta.
Quando a matéria está na sentença
O art. 1.009, § 3º, do CPC manda usar a apelação mesmo quando o capítulo da sentença trata de matéria que, em decisão interlocutória, seria agravável.
O inverso
A decisão que cabia agravo de instrumento e não foi agravada precluiu, e a preliminar da apelação não a recupera. Antes de guardar uma questão para a apelação, confira se ela está no rol do agravo, em quais decisões cabem agravo de instrumento.
O que a defesa confere
A lista das interlocutórias desfavoráveis da fase de conhecimento, separando as agraváveis das que não são. As que não são vão, uma a uma, para a preliminar.
O que a lei não diz
O texto não diz como tratar a decisão fora do rol que o tribunal reconheceria como urgente, e esta página não o arbitra.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.