O dispositivo central deste tema é o art. 1.023 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 18/11/2026.
- Qual o prazo dos recursos no processo civil? conferida em 18/11/2026
No processo civil, os recursos têm 15 dias úteis, e os embargos de declaração, 5. Fazenda em dobro; litisconsortes, só fora dos autos eletrônicos.
- Como recorrer de decisão interlocutória que não cabe agravo de instrumento? conferida em 18/11/2026
A interlocutória que não cabe agravo de instrumento volta na preliminar da apelação ou nas contrarrazões, pelo art. 1.009, § 1º, do CPC.
- Quando a apelação não tem efeito suspensivo no processo civil? conferida em 18/11/2026
A apelação tem efeito suspensivo, salvo nas sentenças do art. 1.012, § 1º, do CPC, como alimentos e tutela provisória. Veja como pedir.
- Quais decisões cabem agravo de instrumento no processo civil? conferida em 18/11/2026
Cabe agravo de instrumento nas decisões do rol do art. 1.015 do CPC, em toda interlocutória da execução e, com urgência, pelo Tema 988.
- Embargos de declaração interrompem o prazo do recurso no processo civil? conferida em 18/11/2026
Embargos de declaração interrompem o prazo dos outros recursos no processo civil. Têm 5 dias, e os protelatórios geram multa de até 2%.