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Prática · Penhora e impenhorabilidade

Como funciona o bloqueio de conta na execução civil?

A pedido do exequente, o juiz manda os bancos, por sistema eletrônico, tornarem indisponível o dinheiro do executado até o valor da execução, sem aviso prévio. O executado é intimado e tem 5 dias para provar que o valor é impenhorável ou excessivo; sem isso, o bloqueio vira penhora.

O bloqueio

O art. 854 do CPC diz que o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução.

O excesso

O art. 854, § 1º, do CPC manda cancelar de ofício, em 24 horas a contar da resposta, a indisponibilidade excessiva.

A defesa

O art. 854, § 3º, do CPC dá ao executado 5 dias, contados da intimação, para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda há indisponibilidade excessiva.

A conversão

O art. 854, § 5º, do CPC diz que, rejeitada ou não apresentada a manifestação, a indisponibilidade se converte em penhora, sem lavratura de termo, e o valor vai para conta vinculada ao juízo.

O que a lei não diz

O texto não nomeia o sistema eletrônico, e esta página não trata das regras de cada sistema.

O que esta página não responde: Esta página não trata do funcionamento técnico do sistema de bloqueio.

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