Os dispositivos centrais deste tema são o art. 833 do CPC, o art. 854 do CPC e o art. 842 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 20/11/2026.
- Quanto pode ser penhorado na execução civil? conferida em 20/11/2026
A penhora recai sobre tantos bens quantos bastem para o principal atualizado, juros, custas e honorários; o excesso no bloqueio de conta é cancelado.
- A poupança até 40 salários-mínimos pode ser penhorada? conferida em 20/11/2026
A poupança até 40 salários-mínimos é impenhorável, salvo para alimentos, mas o executado precisa alegar logo: o juiz não a reconhece de ofício.
- O salário pode ser penhorado no processo civil? conferida em 20/11/2026
O salário é impenhorável, salvo pensão alimentícia e o que passar de 50 salários-mínimos; o STJ admite exceção para dívida comum (Tema 1230).
- Quais bens são impenhoráveis no processo civil? conferida em 20/11/2026
São impenhoráveis, entre outros, salários, móveis da casa, instrumentos de trabalho, seguro de vida e poupança até 40 salários-mínimos (art. 833 do CPC).
- Qual é a ordem da penhora no processo civil? conferida em 20/11/2026
Na ordem da penhora o dinheiro vem primeiro, seguido de títulos, veículos e imóveis; nas demais posições o juiz pode alterar a ordem.
- Quando a penhora não é feita na execução civil? conferida em 20/11/2026
A penhora não é feita quando o valor dos bens seria todo absorvido pelas custas; sem bens penhoráveis, o oficial descreve os que guarnecem a casa.
- O cônjuge precisa ser intimado da penhora do imóvel? conferida em 20/11/2026
Na penhora de imóvel, o cônjuge do executado também é intimado, salvo na separação absoluta de bens; o executado é intimado pelo advogado.
- Como fica o coproprietário ou o cônjuge na penhora de bem indivisível? conferida em 20/11/2026
Na penhora de bem indivisível, a quota do coproprietário ou do cônjuge que não deve recai sobre o produto da venda, com preferência na arrematação.
- Por que averbar a penhora no registro do imóvel? conferida em 20/11/2026
A averbação da penhora cria presunção absoluta de conhecimento por terceiros; sem ela, a fraude à execução exige provar a má-fé do comprador.
- O bem penhorado pode ser substituído no processo civil? conferida em 20/11/2026
O executado pode pedir a troca do bem penhorado em 10 dias; as partes podem pedir a substituição nas hipóteses legais, inclusive por seguro garantia.
- Como funciona o bloqueio de conta na execução civil? conferida em 20/11/2026
No bloqueio de conta, o juiz torna indisponível o dinheiro sem aviso prévio; o executado tem 5 dias para provar impenhorabilidade ou excesso.
- Quando o imóvel é bem de família e não pode ser penhorado? conferida em 20/11/2026
O imóvel residencial próprio da família é bem de família e não responde por dívidas, salvo as exceções da Lei 8.009/1990; vale também para solteiros.
- O fiador de locação perde a proteção do bem de família? conferida em 20/11/2026
O fiador de locação perde a proteção do bem de família, na locação residencial e na comercial: Lei 8.009, STJ (Súmula 549) e STF (Tema 1127).
- Quando o bem de família pode ser penhorado? conferida em 20/11/2026
O bem de família pode ser penhorado por dívida do próprio financiamento, alimentos, IPTU, hipoteca dada pela família e fiança de locação.