Tantos bens quantos bastem para pagar o principal atualizado, os juros, as custas e os honorários. Se o valor dos bens penhorados mudar muito no curso do processo, a penhora pode ser reduzida, ampliada ou transferida; no bloqueio de conta, o excesso é cancelado em 24 horas.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 831 do CPC diz que a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.
Ajustes
O art. 850 do CPC admite a redução ou a ampliação da penhora, ou sua transferência para outros bens, se o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa no curso do processo.
O art. 851 do CPC só admite segunda penhora se a primeira for anulada, se o produto da venda não bastar, ou se o exequente desistir da primeira por serem os bens litigiosos ou já constritos.
Bloqueio de conta
O art. 854, § 1º, do CPC manda o juiz cancelar, de ofício e em 24 horas a contar da resposta, a indisponibilidade que exceder o valor indicado na execução.
O que a lei não diz
O texto não fixa margem de segurança acima da dívida, e esta página não afirma uma.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 20/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.