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Prática · Cumprimento de sentença

Cabe a multa de 10% no cumprimento provisório de sentença?

Cabe. A multa e os honorários de 10% são devidos também no cumprimento provisório de sentença que condena a pagar quantia. O executado pode depositar o valor só para escapar da multa, sem que isso prejudique o recurso que interpôs. O cumprimento provisório corre por conta e risco do credor, e levantar dinheiro exige caução, salvo as exceções da lei.

Quando é provisório

O art. 520 do CPC diz que o cumprimento da sentença atacada por recurso sem efeito suspensivo se faz da mesma forma que o definitivo, com regime próprio.

A multa vale também aqui

O art. 520, § 2º, do CPC diz que a multa e os honorários de dez por cento do art. 523 são devidos no cumprimento provisório de sentença que condena a pagar quantia certa.

Depositar sem desistir do recurso

Pelo art. 520, § 3º, do CPC, se o executado comparece no prazo e deposita o valor para se isentar da multa, o ato não é havido como incompatível com o recurso que ele interpôs. Depositar não é aceitar a sentença.

O risco do credor

O art. 520, I, do CPC diz que o cumprimento provisório corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que repara os danos do executado se a sentença for reformada.

O art. 520, IV, do CPC exige caução suficiente e idônea para levantar depósito em dinheiro, transferir posse, alienar propriedade ou praticar ato que possa causar grave dano ao executado.

Quando a caução é dispensada

O art. 521 do CPC lista as hipóteses: crédito alimentar, credor em situação de necessidade, agravo do art. 1.042 pendente e sentença conforme súmula do STF ou do STJ ou julgamento de casos repetitivos. A caução volta se a dispensa puder causar grave dano de difícil reparação.

O que a lei não diz

O texto não diz o valor da caução, que o juiz arbitra no caso, e esta página não o estima.

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