Os dispositivos centrais deste tema são o art. 523 do CPC, o art. 219 do CPC e o art. 525 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 18/11/2026.
- Cabem honorários se a impugnação ao cumprimento de sentença for rejeitada? conferida em 18/11/2026
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, não cabem novos honorários, pela Súmula 519 do STJ, mantida sob o CPC de 2015. Os 10% do art. 523 seguem.
- Qual o prazo para pagar no cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
No cumprimento de sentença o devedor tem 15 dias para pagar após a intimação, que o credor pede. O STJ conta esse prazo em dias úteis.
- A sentença judicial pode ser levada a protesto? conferida em 18/11/2026
A sentença transitada pode ser protestada depois do prazo de 15 dias para pagar. Veja a certidão de teor, a anotação da rescisória e o cancelamento.
- Cabe a multa de 10% no cumprimento provisório de sentença? conferida em 18/11/2026
A multa e os honorários de 10% valem no cumprimento provisório. Depositar para evitar a multa não prejudica o recurso, e levantar dinheiro exige caução.
- O que acontece se o devedor não paga em 15 dias no cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
Sem pagamento em 15 dias, o débito sobe 10% de multa e 10% de honorários e vem a penhora. Veja o pagamento parcial e o depósito antes da intimação.
- Qual o prazo da impugnação ao cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
A impugnação ao cumprimento de sentença tem 15 dias, contados do fim do prazo para pagar, sem penhora nem nova intimação. Ela não suspende sozinha.
- O que deve ter o demonstrativo do crédito no cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
O demonstrativo do cumprimento de sentença traz índice, juros, taxas, termos inicial e final e bens penhoráveis. Veja o que acontece se exceder a condenação.
- O que se pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença? conferida em 18/11/2026
Na impugnação ao cumprimento de sentença cabem as matérias do art. 525 do CPC. Quem alega excesso de execução diz o valor correto e junta o cálculo.