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Prática · Cumprimento de sentença

O que deve ter o demonstrativo do crédito no cumprimento de sentença?

Nome e CPF ou CNPJ das partes, o índice de correção, os juros e as taxas, os termos inicial e final de juros e correção, a capitalização, se houver, os descontos obrigatórios e, quando possível, os bens penhoráveis. Se o valor parecer exceder a condenação, a execução começa pelo valor pedido, mas a penhora se limita ao que o juiz entender adequado.

O requerimento vem com a conta

O art. 524 do CPC manda instruir o pedido de cumprimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, e a petição precisa trazer, além do nome completo e do CPF ou CNPJ de exequente e executado, os elementos do cálculo.

O que o cálculo mostra

O art. 524, II, do CPC exige o índice de correção monetária adotado. O art. 524, III, do CPC exige os juros aplicados e as respectivas taxas. O art. 524, IV, do CPC exige o termo inicial e o termo final dos juros e da correção.

O mesmo artigo pede a periodicidade da capitalização, se houver, e os descontos obrigatórios realizados. O art. 524, VII, do CPC pede ainda a indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Conta acima da condenação

Pelo art. 524, § 1º, do CPC, quando o valor parece exceder os limites da condenação, a execução começa pelo valor pretendido, mas a penhora tem por base a importância que o juiz entender adequada. O juiz pode usar o contador do juízo, que tem até 30 dias.

Dados com o devedor

Quando o cálculo depende de dados em poder do executado, o juiz pode requisitá-los, com prazo de até 30 dias. Se não forem apresentados sem justificativa, o art. 524, § 5º, do CPC considera corretos os cálculos do exequente feitos com os dados de que ele dispõe.

O que a lei não diz

O texto não fixa qual índice de correção ou taxa de juros usar, que vêm da sentença e da lei aplicável à obrigação, e esta página não os indica.

O que esta página não responde: Esta página não indica índice de correção nem taxa de juros: eles vêm da sentença e da lei da obrigação.

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