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Prática · Prioridade de tramitação

Quais doenças graves dão prioridade de tramitação no processo?

As da lista do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia e hepatopatia graves, Paget avançada, contaminação por radiação e aids. A prova é o laudo.

De onde vem a lista

O art. 1.048, I, do CPC não lista as doenças: ele remete às enumeradas na lei do imposto de renda.

O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 traz a lista. São elas a moléstia profissional, a tuberculose ativa, a alienação mental, a esclerose múltipla, a neoplasia maligna, a cegueira, a hanseníase, a paralisia irreversível e incapacitante, a cardiopatia grave, a doença de Parkinson, a espondiloartrose anquilosante, a nefropatia grave, a hepatopatia grave, os estados avançados da doença de Paget, a contaminação por radiação e a síndrome da imunodeficiência adquirida.

Por que uma lei de imposto

O artigo da Lei 7.713/1988 trata da isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria. O CPC o usa só pela lista de doenças. A ação no Supremo Tribunal Federal que o texto do artigo menciona (ADI 6.025) discute a isenção, não a prioridade.

A prova

O art. 1.048, § 1º, do CPC manda juntar a prova da condição ao pedido. Para a doença, a prova é o laudo ou o relatório médico que a identifique. Pedido sem laudo é o motivo mais comum de a prioridade não ser marcada.

A doença pode surgir no curso do processo. A prioridade vale desde o diagnóstico e se pede assim que ele existir.

O que a lei não diz

O texto não diz se doença grave fora da lista dá prioridade por analogia, e esta página trata só das que estão nela.

O que esta página não responde: Esta página trata só das doenças da lista da Lei 7.713/1988 e não discute prioridade por analogia para outras.

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