Os dispositivos centrais deste tema são o art. 1.048 do CPC e o art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 18/11/2026.
- A prioridade de tramitação continua depois da morte da parte? conferida em 18/11/2026
A prioridade de tramitação passa ao cônjuge ou companheiro depois da morte da parte. O CPC não exige idade; o Estatuto exige mais de 60 anos.
- Como pedir a prioridade de tramitação no processo? conferida em 18/11/2026
A prioridade de tramitação se pede ao juiz com a prova da condição, e independe de deferimento: diante da prova, é concedida de imediato.
- Quais doenças graves dão prioridade de tramitação no processo? conferida em 18/11/2026
Dão prioridade de tramitação as doenças graves da Lei 7.713/1988, como neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson e cegueira.
- Quem tem direito à prioridade de tramitação no processo? conferida em 18/11/2026
Têm prioridade de tramitação idosos, portadores de doença grave, processos do ECA, vítimas de violência doméstica e causas de licitação.
- O que é a prioridade especial dos maiores de 80 anos no processo? conferida em 18/11/2026
Entre os processos de idosos, os dos maiores de 80 anos têm prioridade especial, pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Ela também precisa ser pedida.