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Prática · Prioridade de tramitação

O que é a prioridade especial dos maiores de 80 anos no processo?

Entre os processos de pessoas idosas, os das maiores de 80 anos passam à frente. É a regra do § 5º do art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa, na redação de 2022. A prioridade especial também se pede com a prova da idade, e o cartório a marca nos autos.

A regra

O art. 71, § 5º, do Estatuto da Pessoa Idosa dá prioridade especial, dentre os processos de pessoas idosas, aos das maiores de 80 anos. É uma fila dentro da fila: o processo do idoso já é prioritário, e o do maior de 80 vem antes dele.

A prioridade de base

O art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa assegura ao maior de 60 anos prioridade na tramitação e na execução dos atos e diligências judiciais, em qualquer instância.

O art. 1.048, I, do CPC dá a mesma prioridade no CPC a quem tem 60 anos ou mais.

Como pedir

A prioridade especial segue o caminho da comum: requerimento com a prova da idade. O processo que já é prioritário pela idade de 60 anos não ganha a marcação especial sozinho quando a parte faz 80. É preciso pedir de novo e conferir a marca nos autos. O caminho está em como pedir a prioridade de tramitação.

O que a lei não diz

O texto não diz como a prioridade especial se combina com as demais prioridades do art. 1.048 do CPC, como a do portador de doença grave, e esta página não o afirma.

O que esta página não responde: Esta página não afirma como a prioridade especial dos maiores de 80 anos se combina com as outras prioridades do CPC.

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