Por requerimento ao juiz da causa, com a prova da condição: documento de identidade para a idade, laudo para a doença. A tramitação prioritária independe de deferimento e deve ser concedida de imediato diante da prova. Os autos recebem identificação própria. Pode ser pedida a qualquer tempo, em qualquer instância.
O fundamento, no texto da lei
O pedido
O art. 1.048, § 1º, do CPC manda a pessoa interessada requerer o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, juntando a prova da condição. O juiz determina ao cartório as providências.
O art. 71, § 1º, do Estatuto da Pessoa Idosa diz o mesmo para o idoso: ele faz prova da idade e requer o benefício, e a circunstância é anotada em local visível nos autos.
A prova
Para a idade, o documento de identidade. Para a doença grave, o laudo ou relatório médico. Para a violência doméstica, a medida protetiva ou outro documento que mostre a condição de vítima.
Sem esperar decisão
O art. 1.048, § 4º, do CPC diz que a tramitação prioritária independe de deferimento e deve ser concedida de imediato diante da prova. A parte não depende de despacho para cobrar a prioridade do cartório.
O art. 1.048, § 2º, do CPC manda os autos receberem identificação própria que evidencie o regime prioritário.
Quando pedir
Na petição inicial, ou assim que a condição surgir: no aniversário de 60 anos, no diagnóstico da doença. A prioridade vale em qualquer instância, inclusive na execução e no tribunal, e convém conferir se a marcação acompanhou o processo quando ele sobe.
O que a lei não diz
O texto manda requerer e, ao mesmo tempo, dispensa o deferimento. Esta página não arbitra a relação entre as duas regras; diz o que fazer: juntar a prova e pedir.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.