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Prática · Execução de alimentos

Como executar pensão fixada em acordo extrajudicial?

Pela execução de título extrajudicial com obrigação alimentar: o devedor é citado para, em 3 dias, pagar as parcelas anteriores e as do curso, provar ou justificar, com as mesmas regras de prisão do cumprimento de sentença. Cabe também o desconto em folha, ou a execução comum.

A regra

O art. 911 do CPC diz que, na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará citar o executado para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade.

A prisão

O art. 911, parágrafo único, do CPC manda aplicar, no que couber, os §§ 2º a 7º do art. 528 do CPC: justificativa só por impossibilidade absoluta, prisão de 1 a 3 meses em regime fechado, e as até 3 parcelas anteriores ao ajuizamento.

Desconto em folha

O art. 912 do CPC admite o desconto em folha quando o executado é servidor, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado celetista.

Execução comum

O art. 913 do CPC diz que, não requerida a execução por esse capítulo, segue-se a execução por quantia; com penhora em dinheiro, o efeito suspensivo dos embargos não impede o levantamento mensal da prestação.

O que a lei não diz

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