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Prática · Litigância de má-fé e multas processuais

O que fazer com expressões ofensivas no processo civil?

O CPC proíbe expressões ofensivas nos escritos, a todos que participam do processo. Se ditas oralmente, o juiz adverte o ofensor e pode cassar-lhe a palavra. Escritas, o juiz manda riscá-las, de ofício ou a pedido do ofendido, que pode pedir certidão com o teor delas.

A regra

O art. 78 do CPC veda às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

Na audiência

O art. 78, § 1º, do CPC diz que, quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

Nos escritos

O art. 78, § 2º, do CPC manda o juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, determinar que as expressões ofensivas sejam riscadas. A requerimento do ofendido, manda expedir certidão com o inteiro teor delas e a coloca à disposição da parte interessada.

O que a lei não diz

O texto não trata da responsabilidade civil ou criminal pela ofensa, e esta página não afirma.

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