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Prática · Litigância de má-fé e multas processuais

O juiz pode condenar por litigância de má-fé de ofício?

Pode. O CPC diz que a condenação vem de ofício ou a requerimento. No processo simulado, quando autor e réu se servem do processo para ato simulado ou fim proibido, o juiz também aplica de ofício as penalidades da má-fé.

O fundamento, no texto da lei

A regra

O art. 81 do CPC começa assim: de ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé. A parte contrária não precisa pedir.

Processo simulado

O art. 142 do CPC trata do caso em que autor e réu se servem do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei: o juiz profere decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.

Em qualquer posição

A condenação alcança quem litiga de má-fé como autor, réu ou interveniente (art. 79 do CPC).

O que a lei não diz

O texto não diz se o juiz deve ouvir a parte antes de condená-la, e esta página não afirma.

O que esta página não responde: Esta página não trata do contraditório antes da condenação nem do recurso contra ela.

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