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Prática · Litigância de má-fé e multas processuais

O que o juiz faz quando autor e réu usam o processo para um ato simulado?

Profere decisão que impeça o objetivo das partes e aplica, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé. Vale quando as circunstâncias convencem o juiz de que as partes se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei.

O fundamento, no texto da lei

A regra

O art. 142 do CPC diz que, convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.

As penalidades

São as do art. 81 do CPC: multa superior a um e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, indenização, honorários e despesas.

O que a lei não diz

O texto não diz como o juiz forma a convicção sobre a simulação, e esta página não traz exemplos.

O que esta página não responde: Esta página não traz exemplos de processo simulado.

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