O juiz fixa o valor da indenização ou, se não puder medir o prejuízo, manda liquidá-lo por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. Com dois ou mais litigantes de má-fé, cada um responde na proporção do seu interesse, ou todos solidariamente, se se coligaram.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 79 do CPC diz que responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
O valor
O art. 81, § 3º, do CPC diz que o valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. Não é preciso ação separada.
Mais de um litigante
O art. 81, § 1º, do CPC manda condenar cada litigante de má-fé na proporção de seu interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
Junto com a multa
A indenização vem ao lado da multa, dos honorários e das despesas, e tudo reverte à parte contrária (arts. 81 e 96 do CPC).
O que a lei não diz
O texto não diz como provar o prejuízo, e esta página não afirma.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 20/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.