São conexas quando têm em comum o pedido ou a causa de pedir. Os processos se reúnem no juízo prevento, para decisão conjunta, salvo se um deles já foi sentenciado. Mesmo sem conexão, reúnem-se os processos que possam gerar decisões conflitantes ou contraditórias.
O fundamento, no texto da lei
A regra
O art. 55 do CPC diz que duas ou mais ações são conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Basta um dos dois elementos.
A consequência
O art. 55, § 1º, do CPC manda reunir os processos conexos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. A Súmula 235 do STJ diz o mesmo: a conexão não determina a reunião se um dos processos já foi julgado.
Onde se reúnem
No juízo prevento. O art. 58 do CPC fixa ali a reunião, e o art. 59 do CPC diz que é o registro ou a distribuição da petição inicial que torna o juízo prevento.
Execução e conhecimento
O art. 55, § 2º, do CPC estende a regra à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento sobre o mesmo ato jurídico, e às execuções fundadas no mesmo título.
Sem conexão
O art. 55, § 3º, do CPC manda reunir também os processos que possam gerar decisões conflitantes ou contraditórias se julgados separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
Imprensa
O STF, nas ADI 6792 e 7055 (Pleno, 22/05/2024), deu interpretação conforme a esse parágrafo: caracterizado o assédio judicial contra jornalista ou órgão de imprensa, com muitas ações sobre o mesmo fato em comarcas diversas, o réu pode pedir a reunião no foro do seu domicílio.
O que a lei não diz
O texto não diz em que momento o juiz deve decidir a reunião, e esta página não afirma prazo para pedi-la.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 20/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.