Até a citação, livremente, sem precisar do consentimento do réu. Depois da citação e até o saneamento, só com o consentimento do réu, que tem ao menos 15 dias para se manifestar e pode pedir prova suplementar. Depois do saneamento, o pedido e a causa de pedir não mudam.
O fundamento, no texto da lei
Até a citação
O art. 329, I, do CPC permite ao autor, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de consentimento do réu.
É o momento de corrigir sem custo: o réu ainda não se defendeu.
Da citação ao saneamento
Pelo art. 329, II, do CPC, até o saneamento do processo o autor pode aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir com consentimento do réu, assegurado o contraditório com prazo mínimo de 15 dias para ele se manifestar e a possibilidade de pedir prova suplementar.
Sem o consentimento do réu, a alteração não entra.
Depois do saneamento
O artigo não prevê alteração depois do saneamento. Fato novo que surge depois pode ser levado ao juiz por outras regras, mas não como mudança do pedido.
Reconvenção
A mesma regra vale para a reconvenção e sua causa de pedir.
O que a lei não diz
O texto não define o que é alterar e o que é só esclarecer o pedido, e esta página não afirma em que lado um ajuste concreto cai.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.