Os dispositivos centrais deste tema são o art. 319 do CPC, o art. 321 do CPC e o art. 324 do CPC. Abaixo, cada pergunta com a resposta resumida em uma frase. Conferência mais recente contra a redação vigente: 18/11/2026.
- Quais são os requisitos da petição inicial no processo civil? conferida em 18/11/2026
A petição inicial indica juízo, partes, fatos, pedido, valor da causa, provas e a opção pela conciliação, com os documentos indispensáveis.
- Qual o prazo para emendar a petição inicial? conferida em 18/11/2026
O autor tem 15 dias para emendar a petição inicial, e o juiz deve apontar com precisão o que corrigir. Sem a emenda, a inicial é indeferida.
- Quando cabe pedido genérico no processo civil? conferida em 18/11/2026
O pedido genérico cabe nas ações universais, quando as consequências ainda não se determinam e quando o valor depende de ato do réu.
- Até quando o autor pode alterar o pedido no processo civil? conferida em 18/11/2026
O autor altera o pedido livremente até a citação. Depois, só com o consentimento do réu e até o saneamento. Veja a regra do art. 329 do CPC.
- Quando a petição inicial é indeferida? conferida em 18/11/2026
A petição inicial é indeferida se inepta, com parte manifestamente ilegítima, sem interesse ou sem a emenda pedida. Veja quando ela é inepta.
- Como recorrer do indeferimento da petição inicial? conferida em 18/11/2026
Do indeferimento da petição inicial cabe apelação, e o juiz pode se retratar em 5 dias. Sem retratação, o réu é citado para responder ao recurso.
- O que é a improcedência liminar do pedido? conferida em 18/11/2026
A improcedência liminar julga o pedido sem citar o réu quando ele contraria súmula ou repetitivo ou há prescrição. Cabe apelação com retratação.