Quinze dias. O juiz, ao ver que a inicial não preenche os requisitos ou tem defeito que dificulta o julgamento, manda o autor emendá-la ou completá-la, dizendo com precisão o que corrigir. Se o autor não cumprir, a inicial é indeferida. Com indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir emenda que mostre o interesse de agir.
O fundamento, no texto da lei
O prazo e o dever do juiz
O art. 321 do CPC diz que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, manda o autor emendá-la ou completá-la em 15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido.
O juiz não indefere de saída: primeiro aponta o defeito e dá o prazo.
Se não emendar
O art. 321, parágrafo único, do CPC manda o juiz indeferir a petição inicial se o autor não cumprir a diligência.
A emenda que corrige só parte do que foi apontado deixa a diligência por cumprir.
Litigância abusiva
No Tema 1198, o STJ fixou que, constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com razoabilidade, a emenda da inicial para demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras do ônus da prova.
O que fazer
A emenda responde item por item ao despacho, no prazo. Quando um ponto não pode ser atendido, a petição explica por quê, em vez de silenciar.
O que a lei não diz
O texto não trata de segunda emenda nem da emenda depois da contestação, e esta página não afirma o que vale nesses casos.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.